Online e ao vivo

29 e 30 de outubro
de 2026

8h30 às 12h30

16 horas de duração

Edital sem erros: defesa e recurso nas licitações

Evite desclassificações e prejuízos: aprenda a estruturar impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos com base legal e estratégia.

Edital sem erros: defesa e recurso nas licitações

Evite desclassificações e prejuízos: aprenda a estruturar impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos com base legal e estratégia.

Online e ao vivo

29 e 30 de outubro
de 2026

8h30 às 12h30

16 horas de duração

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

Sobre este curso

Muitos licitantes participam das disputas, mas não sabem como usar os mecanismos disponíveis para defender seus interesses. Com isso, oportunidades são perdidas e a disputa acontece em condições desfavoráveis.


Neste curso intensivo, a Professora Gisella Leitão ensina, de forma prática, como utilizar os principais instrumentos de defesa nas licitações: pedido de esclarecimento, impugnação e recurso administrativo.


Com base na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência do TCU, você vai aprender quando agir e como usar esses mecanismos para contestar irregularidades do edital e de concorrentes, ampliar prazos e até reverter decisões, como desclassificações e inabilitações.

INVESTIMENTO

174,90

até 10x

ou R$ 1.749,00 à vista

Para quem é este curso?

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

Sobre este curso

Muitos licitantes participam das disputas, mas não sabem como usar os mecanismos disponíveis para defender seus interesses. Com isso, oportunidades são perdidas e a disputa acontece em condições desfavoráveis.


Neste curso intensivo, a Professora Gisella Leitão ensina, de forma prática, como utilizar os principais instrumentos de defesa nas licitações: pedido de esclarecimento, impugnação e recurso administrativo.


Com base na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência do TCU, você vai aprender quando agir e como usar esses mecanismos para contestar irregularidades do edital e de concorrentes, ampliar prazos e até reverter decisões, como desclassificações e inabilitações.

INVESTIMENTO

174,90

até 10x

ou R$ 1.749,00 à vista

Para quem é este curso?

O que você será capaz de fazer ao final do curso:

Escolher o momento correto para cada tipo de manifestação

Identificar irregularidades em editais

Elaborar pedidos de esclarecimento com efeito prático na disputa

Impugnar cláusulas abusivas ou ilegais do edital

Ampliar prazos e melhorar suas condições de participação

Apresentar recursos administrativos bem fundamentados

Reverter desclassificações e inabilitações indevidas

Utilizar jurisprudência do TCU para fundamentar suas decisões

Aplicar boas práticas para reduzir riscos e nulidades

Acionar órgãos de controle quando necessário

Avaliar o uso de mandado de segurança

Professora

O que você será capaz de fazer ao final do curso:

Escolher o momento correto para cada tipo de manifestação

Identificar irregularidades em editais

Gisella Leitão

Elaborar pedidos de esclarecimento com efeito prático na disputa

Advogada e consultora em licitações públicas. Mestre em Direito pela UCP e especialista em Licitações Públicas. Ex-pregoeira e ex-controladora interna na FeSaúde (Niterói) e ex-coordenadora técnica no Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
Autora e coautora de livros na área e criadora do perfil @diariodalicitante.

Impugnar cláusulas abusivas ou ilegais do edital

Ampliar prazos e melhorar suas condições de participação

Apresentar recursos administrativos bem fundamentados

Reverter desclassificações e inabilitações indevidas

Utilizar jurisprudência do TCU para fundamentar suas decisões

Aplicar boas práticas para reduzir riscos e nulidades

Acionar órgãos de controle quando necessário

Avaliar o uso de mandado de segurança

Programação

Professora

Confira o conteúdo que será abordado em cada aula do curso.

1º dia
Fundamentos e instrumentos administrativos de controle
Módulo 1 – Introdução e Contexto Geral
  • Panorama da evolução legislativa: da Lei nº 8.666/93 à Lei nº 14.133/2021.
  • A importância do controle preventivo na licitação.
  • Princípios: vinculação ao edital, julgamento objetivo e publicidade.
  • Diferenças entre: pedido de esclarecimento, impugnação e recurso administrativo.
Módulo 2 – Pedido de Esclarecimento
  • Conceito, finalidade e fundamento legal.
  • Quem pode apresentar e prazos aplicáveis.
  • Efeitos vinculantes da resposta da Administração.
  • Jurisprudência do TCU e exemplos práticos.
  • Atividade prática: análise coletiva de casos reais.
Módulo 3 – Impugnação ao Edital
  • Conceito e base constitucional: direito de petição.
  • Diferenças em relação ao pedido de esclarecimento.
  • Legitimidade ativa, prazos e efeitos.
  • Exigências desproporcionais, direcionamento de marca e prazos exíguos.
  • Jurisprudência do TCU.
  • Atividade prática: simulação de impugnação a edital com vício.
2º dia
Recurso administrativo, jurisprudência aplicada e outros meios de contestação
Módulo 4 – Recurso Administrativo
  • Conceito e hipóteses de cabimento.
  • Julgamento das propostas.
  • Habilitação/inabilitação.
  • Outras decisões do pregoeiro.
  • Procedimento completo: manifestação de intenção.
  • Prazos para razões e contrarrazões.
  • Juízo de retratação.
  • Decisão da autoridade superior.
  • Efeito suspensivo e questões controvertidas (preclusão, autotutela, inversão de fases).
  • Atividade prática: simulação de recurso no pregão eletrônico.
Módulo 5 – Casos Práticos e Jurisprudência
  • Acórdãos relevantes do TCU.
  • Respostas genéricas.
  • Impugnações intempestivas.
  • Preclusão e autotutela.
  • Boas práticas para evitar nulidades e responsabilizações.
Módulo 6 – Outros Meios de Contestar o Edital
  • Representação aos órgãos de controle (TCU e controle interno): fundamentos, cabimento e efeitos.
  • Mandado de Segurança como instrumento de proteção dos licitantes.
  • Relação entre vias administrativa e judicial.
  • Atividade prática: estudo de caso sobre representação e MS.
Encerramento
  • Revisão dos pontos-chave.
  • Dúvidas e debate com os participantes.
  • Orientações práticas finais.

Gisella Leitão

Advogada e consultora em licitações públicas. Mestre em Direito pela UCP e especialista em Licitações Públicas. Ex-pregoeira e ex-controladora interna na FeSaúde (Niterói) e ex-coordenadora técnica no Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
Autora e coautora de livros na área e criadora do perfil @diariodalicitante.

Programação

Capa Instituto Licitar

Depoimentos de quem já estudou no Instituto Licitar

Confira o conteúdo que será abordado em cada aula do curso.

1º dia
Fundamentos e instrumentos administrativos de controle
Módulo 1 – Introdução e Contexto Geral
  • Panorama da evolução legislativa: da Lei nº 8.666/93 à Lei nº 14.133/2021.
  • A importância do controle preventivo na licitação.
  • Princípios: vinculação ao edital, julgamento objetivo e publicidade.
  • Diferenças entre: pedido de esclarecimento, impugnação e recurso administrativo.
Módulo 2 – Pedido de Esclarecimento
  • Conceito, finalidade e fundamento legal.
  • Quem pode apresentar e prazos aplicáveis.
  • Efeitos vinculantes da resposta da Administração.
  • Jurisprudência do TCU e exemplos práticos.
  • Atividade prática: análise coletiva de casos reais.
Módulo 3 – Impugnação ao Edital
  • Conceito e base constitucional: direito de petição.
  • Diferenças em relação ao pedido de esclarecimento.
  • Legitimidade ativa, prazos e efeitos.
  • Exigências desproporcionais, direcionamento de marca e prazos exíguos.
  • Jurisprudência do TCU.
  • Atividade prática: simulação de impugnação a edital com vício.
2º dia
Recurso administrativo, jurisprudência aplicada e outros meios de contestação
Módulo 4 – Recurso Administrativo
  • Conceito e hipóteses de cabimento.
  • Julgamento das propostas.
  • Habilitação/inabilitação.
  • Outras decisões do pregoeiro.
  • Procedimento completo: manifestação de intenção.
  • Prazos para razões e contrarrazões.
  • Juízo de retratação.
  • Decisão da autoridade superior.
  • Efeito suspensivo e questões controvertidas (preclusão, autotutela, inversão de fases).
  • Atividade prática: simulação de recurso no pregão eletrônico.
Módulo 5 – Casos Práticos e Jurisprudência
  • Acórdãos relevantes do TCU.
  • Respostas genéricas.
  • Impugnações intempestivas.
  • Preclusão e autotutela.
  • Boas práticas para evitar nulidades e responsabilizações.
Módulo 6 – Outros Meios de Contestar o Edital
  • Representação aos órgãos de controle (TCU e controle interno): fundamentos, cabimento e efeitos.
  • Mandado de Segurança como instrumento de proteção dos licitantes.
  • Relação entre vias administrativa e judicial.
  • Atividade prática: estudo de caso sobre representação e MS.
Encerramento
  • Revisão dos pontos-chave.
  • Dúvidas e debate com os participantes.
  • Orientações práticas finais.

Veja como nossas formações e especializações contribuíram para a evolução de diferentes profissionais.

Capa Instituto Licitar

Próxima turma

29 e 30 de outubro de 2026

Depoimentos de quem já estudou no Instituto Licitar

Evite desclassificações e prejuízos: aprenda a estruturar impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos com base legal e estratégia.

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Veja como nossas formações e especializações contribuíram para a evolução de diferentes profissionais.

174,90

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Online e ao vivo

8 horas de duracão

ou R$ 1.749,00 à vista

2 manhãs das 8h30 às 12h30

Esclarecimento de dúvidas

30 dias de consultoria jurídica

30 dias de acesso ao ConLicitação

O que inclui?

Próxima turma

29 e 30 de outubro de 2026

Todos os cursos do Instituto Licitar incluem benefícios exclusivos aos participantes, facilitando o aprendizado e a aplicação prática dos conceitos ensinados pelos nossos mestres professores.

Evite desclassificações e prejuízos: aprenda a estruturar impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos com base legal e estratégia.

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Legislação
Atualizada

Acesso aos
vídeos gravados

Material
Didático

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Assista às gravações das aulas dos Cursos Online no seu tempo e ritmo.

Acesso aos materiais exclusivos do Instituto Licitar nos cursos presenciais.

Aprenda com base nas últimas atualizações oficiais do governo.

2 manhãs das 8h30 às 12h30

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Acesso ao ConLicitação

Consultoria
Jurídica

Certificado

Você ganha 30 dias de acesso gratuito ao ConLicitação. Consulte-nos!

Certificado de conclusão do curso com validade em todo o território nacional.

Você ganha 30 dias de apoio técnico e jurídico no tema do curso. Consulte-nos!

Perguntas frequentes

O que inclui?

Todos os cursos do Instituto Licitar incluem benefícios exclusivos aos participantes, facilitando o aprendizado e a aplicação prática dos conceitos ensinados pelos nossos mestres professores.

Poderei realizar perguntas ao vivo durante as aulas?

Sim. Um dos objetivos do curso online é simular, com a maior proximidade possível, a riqueza dos cursos presenciais. Neste sentido, o professor poderá responder suas perguntas ao vivo ou após a aula por escrito.

Posso esclarecer dúvidas também após o curso?

Sim. Você tem até 30 dias após o curso para enviar quaisquer dúvidas no tema do curso.

Posso rever as aulas dos cursos online?

Sim. Durante o curso e até 30 dias após o encerramento do curso, você poderá assistir novamente as aulas na nossa área do aluno. As gravações das aulas estarão disponíveis para que você assista novamente em no máximo 04 horas após o encerramento da aula.

Qual será o material didático fornecido nos cursos presenciais?

Apostila em formato digital, incluindo as legislações e textos complementares referentes ao curso e os slides apresentados durante as aulas. Todo o material didático será disponibilizado na área do aluno em até 03 dias antes do início do curso.

Como receberei o certificado?

Para cursos online, o certificado será disponibilizado na área do aluno e o prazo de validade é indeterminado. Para cursos presenciais, o certificado impresso será entregue ao final da última aula.

Qual é o critério para emissão do certificado?

Para receber o certificado, você deve estar presente em até 75% das aulas.

Qual plataforma será utilizada?

Os cursos online são ministrados através da plataforma Zoom.

Receberei o manual para acessar a plataforma online?

Sim, você receberá o passo a passo necessário para participar das aulas.

O meu computador possui os critérios necessários para participar das aulas?

Sistemas requeridos:
– Computador com processador dual core 2GHZ ou superior e memória RAM de 4GB ou superior

– Conexão de internet banda larga com velocidade de 03 megas disponível durante as aulas

– Caixa de alto falante (obrigatoriamente); Webcam e microfone (opcionalmente)


Sistema operacional: 
Windows 10, Windows 8 e Windows 7 // MacOS 10.9 ou superior // Linux Ubuntu 12.04 ou superior

Android, iOS, Blackberry


Navegadores suportados:
Windows: IE 11+, Edge 12+, Firefox 27+, Chrome 30+, Safari 7+


Download do Zoom em Português (link):
https://zoom.us/download#client_4meeting


Requisitos mínimos completo (link):
https://support.zoom.us/hc/en-us/articles/201362023-System-requirements-for-Windows-macOS-andLinux#h_88cb5a76-c9b5-419c-9537-d2ad5af2bbd2

Qual o horário de abertura dos eventos?

Os eventos serão abertos até 15 minutos antes do início das aulas.

Como poderei realizar as perguntas?

Você pode se comunicar através do chat online.

Emitimos Nota fiscal?

Sim, caso necessário, entre em contato conosco através deste link ou pelo telefone 11 3789-9146.

Posso parcelar o pagamento?

Sim. Você pode parcelar o pagamento em até 10 vezes sem juros, no cartão de crédito. 

Cliente ConLicitação tem desconto?

Com certeza. Todos os clientes ConLicitação possuem desconto de até 10% na aquisição do curso. Se você ainda não é cliente pode realizar o seu cadastro acessando: https://conlicitacao.com.br/

Compras de duas ou mais inscrições têm desconto?

Sim. Para duas ou mais inscrições concedemos descontos especiais. Entre em contato conosco para negociações pelo telefone 11 3789-9146.

Posso cancelar a minha inscrição?

Sim. Além disso, o valor pago será ressarcido integralmente.

Posso transferir a minha inscrição para outra pessoa?

Sim, desde que seja respeitado o limite de um acesso por assinatura.

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Perguntas frequentes

Poderei realizar perguntas ao vivo durante as aulas?

Sim. Um dos objetivos do curso online é simular, com a maior proximidade possível, a riqueza dos cursos presenciais. Neste sentido, o professor poderá responder suas perguntas ao vivo ou após a aula por escrito.

Posso esclarecer dúvidas também após o curso?

Sim. Você tem até 30 dias após o curso para enviar quaisquer dúvidas no tema do curso.

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Sim. Durante o curso e até 30 dias após o encerramento do curso, você poderá assistir novamente as aulas na nossa área do aluno. As gravações das aulas estarão disponíveis para que você assista novamente em no máximo 04 horas após o encerramento da aula.

Qual será o material didático fornecido nos cursos presenciais?

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Como receberei o certificado?

Para cursos online, o certificado será disponibilizado na área do aluno e o prazo de validade é indeterminado. Para cursos presenciais, o certificado impresso será entregue ao final da última aula.

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Para receber o certificado, você deve estar presente em até 75% das aulas.

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Qual o horário de abertura dos eventos?

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Como poderei realizar as perguntas?

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